A marca DFW foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932912133

Classe

NCL 42

Última movimentação

07/10/2025 · RPI 2.857

A história do processo

1. 11/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932912133 é depositado por FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. na classe NCL 42.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DFW (processo 932912133), depositado em 11/12/2023 por FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de sistemas virtuais de computador por meio de computação em nuvem; Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia para transações de comércio eletrônico; design de arte digital e imagens para uso comercial; plataformas digitais; software de computador não dispo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DFW, uma anterioridade:

   • Agência DFW925859311

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Aluguel de servidores web;Consultoria em design de websites;Consultoria tecnológica;Criação de homepage;Criaçã…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925859311 (Agência DFW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/10/2025RPI 2.857

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/10/2025RPI 2.857

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra