A marca DG Decor foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938605550

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 02/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938605550 é depositado por DIOGO RODRIGUES GARCIA LTDA na classe NCL 20.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DG Decor (processo 938605550), depositado em 02/04/2025 por DIOGO RODRIGUES GARCIA LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Aduelas de madeira;Almofada encosto de cabeça para bebês;Almofadas antigiro para bebês;Almofadas* [incluídas nesta classe];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Cortina de madeira;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móvei…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DG Decor, 3 anterioridades:

   • DG MÓVEIS PLANEJADOS829808574
   • DG MÓVEIS PLANEJADOS909988455
   • DG DEMOGLASS920534252

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: D/G MÓVEIS PLANEJADOS E REPAROS (936828935). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829808574 (DG MÓVEIS PLANEJADOS), Processo 909988455 (DG MÓVEIS PLANEJADOS) e Processo 920534252 (DG DEMOGLASS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva "[incluídas nesta classe]" ao item "Almofadas*" da especificação para sua melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.