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INPIRPI 2.838NCL 06

A marca DG FERRAGENS E FERRAMENTAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DG FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DG FERRAGENS E FERRAMENTAS (processo 932120946), depositado em 02/10/2023 por DG FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço rápido;Aço soldado;Aldrava de metal para portas;Alumínio;A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DG FERRAGENS E FERRAMENTAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DG DANGRIN820570192

    DANGRIN IND COM DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • DG Design Em Metal924079851

    NCL 06 · registro concedido (RPI 2.702)

    Protege: Guarnições de metal para móveis;Obras de arte de metal comum;

  • DG - I813160561
Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820570192 (DG DANGRIN), Processo 924079851 (DG Design Em Metal) e Processo 813160561 (DG - I). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DG FERRAGENS E FERRAMENTAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932120946?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932120946. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932120946
Marca
DG FERRAGENS E FERRAMENTAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DG FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA — SC
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço rápido;Aço soldado;Aldrava de metal para portas;Alumínio;Amortecedor para porta [ferragem];Arame farpado;Barras de aço polidas;Bigornas;Borboleta [ferragem];Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Buchas de metal;Cabo de aço;Cabo para enxada [metálico];Cadeados de metal, não eletrônicos;Caixas de metal para ferramentas, vazias;Chapa de alumínio;Conexões de metal para canos;Contrapinos de metal[chavetas];Correntes de metal *;Cremonas;Dobradiças de metal;Engate rápido metálico;Escadas [portáteis] de metal;Esquadros de metal para construção;Estanho;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Ganchos [ferragens de metal];Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de construção;Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Pitões de metal;Porcas de metal;Pregos;Pregos pequenos sem cabeça;Rebites de metal;Rodízios de metal para portas corrediças;Tungstênio;Varetas de metal para soldagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Depósito
02/10/2023
Procurador
não constituído