A marca DG FERRAGENS E FERRAMENTAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932120946

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

26/07/2025

A história do processo

1. 02/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932120946 é depositado por DG FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA na classe NCL 06.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DG FERRAGENS E FERRAMENTAS (processo 932120946), depositado em 02/10/2023 por DG FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço rápido;Aço soldado;Aldrava de metal para portas;Alumínio;Amortecedor para porta [ferragem];Arame farpado;Barras de aço polidas;Bigornas;Borboleta [ferragem];Bucha metálica para f…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DG FERRAGENS E FERRAMENTAS, 3 anterioridades:

   • DG DANGRIN820570192

     DANGRIN IND COM DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • DG Design Em Metal924079851

     NCL 06 · registro concedido (RPI 2.702)

     Protege: Guarnições de metal para móveis;Obras de arte de metal comum;

   • DG - I813160561

     Deferimento da petição (RPI 2.903)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820570192 (DG DANGRIN), Processo 924079851 (DG Design Em Metal) e Processo 813160561 (DG - I). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/07/2025.

   27/0526/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.