A marca DG FERRAGENS E FERRAMENTAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932128149

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

26/07/2025

A história do processo

1. 02/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932128149 é depositado por DG FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA na classe NCL 35.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DG FERRAGENS E FERRAMENTAS (processo 932128149), depositado em 02/10/2023 por DG FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de aquecimento;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de secagem;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de ventilação;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de sinalização;Comércio [atra…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DG FERRAGENS E FERRAMENTAS, 4 anterioridades:

   • DG DECORAR GESSO904375331

     DECORAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO LTDA. EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.853)

   • DG DOM GABRIEL MATERIAIS DE ACABAMENTO900929030
   • DG DOM GUIMA925525790

     NCL 35 · DOM GUIMA EIRELI · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de refrigeração;Comércio (através de qualquer meio) de aparel…

   • JAPI DG916972828

     JAPI DG LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: DG DECORE GESSO (931863210). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904375331 (DG DECORAR GESSO), Processo 900929030 (DG DOM GABRIEL MATERIAIS DE ACABAMENTO), Processo 925525790 (DG DOM GUIMA) e Processo 916972828 (JAPI DG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/07/2025.

   27/0526/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.