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INPIRPI 2.800NCL 09

A marca DGX foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MIX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DGX (processo 930024478), depositado em 06/04/2023 por MIX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de telefone; smartphones; telefones celulares; fones de ouvido; headsets; fones de ouvido e capacetes de realidade virtual adaptados para uso em jogos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DGX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DGXPRESS501645976

    NCL 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.736)

    Protege: Ink jet printers; computer software for controlling ink jet printers; computer printers equipped with cutting…

Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501645976 (DGXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DGX?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930024478?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930024478. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930024478
Marca
DGX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MIX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA — SP
Classe
NCL 09Aparelhos de telefone; smartphones; telefones celulares; fones de ouvido; headsets; fones de ouvido e capacetes de realidade virtual adaptados para uso em jogos de vídeo games; mouse gamer; mouse pads mouses com trackball teclados de computador; kits hands-free para telefones; microfones; alto-falantes; aparelhos para gravação e transmissão de som e imagem; tablets; laptops; caixa de som; cabos conectores/carregadores; adaptadores USB; volantes e pedais para uso em jogos de vídeo games; cordões para celular; almofadas para fones de ouvido; películas protetoras adaptadas para smartphones; bastões de selfie [suportes manuais]; suportes para celulares e notebook; suportes para gravação; bolsas, maletas, estojos e capas adaptadas para guardar e armazenar os produtos anteriormente mencionados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2892)
Depósito
06/04/2023
Procurador
Heráclio Marinho Alosilla