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INPIRPI 2.748NCL 25

A marca DI STILLUS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DI STILLUS COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DI STILLUS (processo 927389010), depositado em 21/07/2022 por DI STILLUS COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2748 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas;Blazers [vestuário];Boné;Cachecóis;Calçado esportivo;Calçados *;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chinelo […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DI STILLUS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Sttylos924981199

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.715)

    Protege: Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Baby-doll;Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;…

  • STYLLUS820489786
  • D' STILLO829792732
  • D.STILLO918156050
Texto do despacho — RPI 2.748IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924981199 (Sttylos), Processo 820489786 (STYLLUS), Processo 829792732 (D' STILLO) e Processo 918156050 (D.STILLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.757IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.838IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.846IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.748, de 5 de setembro de 2023, publicou 24.849 despachos em 24.729 processos de marca — 1.610 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.748 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DI STILLUS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927389010?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927389010. Esta página reflete a RPI nº 2748, de 05/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927389010
Marca
DI STILLUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DI STILLUS COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA — RS
Classe
NCL 25Bermudas;Blazers [vestuário];Boné;Cachecóis;Calçado esportivo;Calçados *;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chinelo [vestuário comum];Combinações [vestuário];Leggings [calças];Meias;Ponchos;Roupa para esportes [jersey];Sandálias;Sapatos *;Sobretudos [vestuário];Vestuário *;Vestuário confeccionado;Vestuário de látex;Viseiras [chapelaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.748
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2846)
Depósito
21/07/2022
Procurador
Júlia Parma Cantarino