A marca DIA A DIA BRASIL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938659790

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 07/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938659790 é depositado por SHOPPING DIA A DIA BRASIL VARIEDADES LTDA na classe NCL 20.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIA A DIA BRASIL (processo 938659790), depositado em 07/04/2025 por SHOPPING DIA A DIA BRASIL VARIEDADES LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas*;Anéis de cortinas;Arara para roupas;Artigos para cama, exceto roupa de cama;Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Bandejas não metálicas *;Baú para brinquedos;Cabideiros [ganchos] para vestuário, não metálicos;Cabides para vestuário;Cantoneiras não metálicas para móveis;Ca…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DIA A DIA BRASIL, uma anterioridade:

   • CASA DIA & DIA932574319

     NCL 20 · MARLILIA LORENCINI PAULINI ERVATI - ME · registro concedido (RPI 2.856)

     Protege: Peças de mobiliário;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932574319 (CASA DIA & DIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.