A marca DIBOA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928079287

Classe

NCL 43

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 20/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928079287 é depositado por GEBON SORVETES LTDA na classe NCL 43.

2. 28/11/2023RPI 2.760

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIBOA (processo 928079287), depositado em 20/09/2022 por GEBON SORVETES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sorveteria.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DIBOA, 4 anterioridades:

   • D'Boa920399991

     DBOA Comércio de Alimentos Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.891)

   • D'Boa Pizzaria920400205

     DBOA Comércio de Alimentos Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.891)

   • D'BOA AÇAÍ908442629

     DBOA Comércio de Alimentos Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.891)

   • D'BOA SUSHI & LOUNGE908336730

     DBOA Comércio de Alimentos Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.891)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925215910 "DeBoa". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920399991 (D'Boa), Processo 920400205 (D'Boa Pizzaria), Processo 908442629 (D'BOA AÇAÍ) e Processo 908336730 (D'BOA SUSHI & LOUNGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/09/2024RPI 2.802

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 09/09/2025RPI 2.853

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.