A marca DILCINTIA BEAUTY foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926797778

Classe

NCL 08

Última movimentação

12/11/2024 · RPI 2.810

A história do processo

1. 29/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926797778 é depositado por ASN BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 08.

2. 27/06/2023RPI 2.738

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DILCINTIA BEAUTY (processo 926797778), depositado em 29/05/2022 por ASN BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alicates;Alicates [pinças];Alicates de unhas;Alicates decapadores [ferramentas manuais];Alicates para cutículas;Aparelhos para barbear, elétricos ou não;Aparelhos para depilação, elétricos ou não;Canivetes;Cortadores *;Cortadores [ferramentas manuais];Cortadores de unhas, elétric…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DILCINTIA BEAUTY, uma anterioridade:

   • DILCINTIA912611405

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912611405 (DILCINTIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 08 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/09/2024RPI 2.803

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/11/2024RPI 2.810

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

   12/11/2024RPI 2.810

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde