A marca Dinastia Apollo foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938616498

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 02/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938616498 é depositado por AGROPECUARIA MONTE SIAO LTDA na classe NCL 44.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dinastia Apollo (processo 938616498), depositado em 02/04/2025 por AGROPECUARIA MONTE SIAO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banco de sêmen animal;Cria e engorda de gado bovino;Criação de animais;Criação de gado [serviço agropecuário];Desenvolvimento e transferência de embrião animal;Higiene animal [toalete animal];Inseminação animal artificial;Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, matrize…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Dinastia Apollo, 3 anterioridades:

   • Apolo914102036
   • APOLLO VM916907074

     NCL 44 · ANAPURUS COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.733)

     Protege: Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, matrizes, embriões, de sêmen, produtos genéticos e de repro…

   • CENTRO DE REPRODUÇÃO APOLLO VM916907031

     NCL 44 · ANAPURUS COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.733)

     Protege: Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, matrizes, embriões, de sêmen, produtos genéticos e de repro…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932650414 (CRIADOURO APOLO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914102036 (Apolo), Processo 916907074 (APOLLO VM) e Processo 916907031 (CENTRO DE REPRODUÇÃO APOLLO VM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.