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INPIRPI 2.728NCL 16, 16

A marca Dino Placas foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DINO PLACAS BANNERS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dino Placas (processo 926105310), depositado em 23/03/2022 por DINO PLACAS BANNERS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Placas personalizadas, sinalizadores [placas], banner [painéis incluídos nessa classe], etiquetas adesivas, tags (em papel), rótulos, letreiros, quadros de avis…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Dino Placas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DINO MANIA826529739
Texto do despacho — RPI 2.728IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826529739 (DINO MANIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.749IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.825IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.840IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.728, de 18 de abril de 2023, publicou 19.680 despachos em 19.590 processos de marca1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.728 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Dino Placas?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926105310?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926105310. Esta página reflete a RPI nº 2728, de 18/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926105310
Marca
Dino Placas
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DINO PLACAS BANNERS LTDA — MG
Classe
NCL 16, 16Placas personalizadas, sinalizadores [placas], banner [painéis incluídos nessa classe], etiquetas adesivas, tags (em papel), rótulos, letreiros, quadros de avisos, quadro negro em cavalete; lousas; embalagens de papel; selos, lacres, rótulos e letreiros; Materiais impressos personalizados, a saber, cartões de visita, cartões de presentes e cartões para cardápio, cardápios, folhetos, panfletos, placas decorativas e calendários; itens de papelaria e escritório, a saber, carimbos, placas para carimbo, porta-papel, suportes para materiais impressos; representações gráficas personalizadas [material impresso], impressos e imagens [material impresso], reproduções gráficas [imagens impressas].;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.728
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2840)
Depósito
23/03/2022
Procurador
não constituído