A marca Direção Hidráulica Ale'Car foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929713060

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

19/10/2024

A história do processo

1. 10/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929713060 é depositado por AC DA SILVA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE AUTO na classe NCL 12.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Direção Hidráulica Ale'Car (processo 929713060), depositado em 10/03/2023 por AC DA SILVA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE AUTO na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedor de vidraça de veículo;Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Anéis de eixos de roda;Aros para rodas de veículos;Autogiros;Automóveis;Barcos;Bicicletas elétricas;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Bombas de ar [aces…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Direção Hidráulica Ale'Car, uma anterioridade:

   • ALICAR924311193

     NCL 12 · ALICAR EXPRESS LTDA. · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Alarme antirroubo para veículos; Alarmes de marcha à ré para veículos; Alavanca de câmbio [peça de veículo ter…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924311193 (ALICAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão da ressalva [partes de veículos], referente ao item "Direções Hidráulicas", para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/10/2024.

   20/0819/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.