A marca DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS M&M MOREIRA CESTA BÁSICA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928365085

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

02/08/2025

A história do processo

1. 18/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928365085 é depositado por DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MOREIRA CESTA BASICA LTDA na classe NCL 35.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS M&M MOREIRA CESTA BÁSICA (processo 928365085), depositado em 18/10/2022 por DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MOREIRA CESTA BASICA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de desinfetantes;Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de sabões;Comé…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS M&M MOREIRA CESTA BÁSICA, 18 anterioridades:

   • M&M'S MINIS820755591
   • M&M'S821296582

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: CONFEITOS, CHOCOLATES, BOMBONS,PUDINS, CREMES E SOBREMESAS GELADOS, CARAMELOS, BALAS, DOCES, GELÉIAS REAL, GEL…

   • MOREIRA823387097
   • M & M'S006103642

     Deferimento da petição (RPI 2.822)

   • M&M'S MILK CHOCOLATE826225896
   • M&M'S PEANUT BUTTER826225918
   • CAFÉ MOREIRA922788430
   • DECK GRILL M&M HAMBURGUERIA927747286

     NCL 35 · DECK GRILL HAMBURGUERIA LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de bebidas;

   • M&M'S826225829
   • M&M'S826225837
   • M&M'S815323204
   • M&M'S826225810
   • MOREIRA CARNES & PESCADOS 1992920557694
   • M&M'S CRISPY826225934
   • M&M'S913952982
   • M&M'S PEANUT826225900
   • M&M'S ALMOND826225926
   • PANIFICADORA M&M827280505

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820755591 (M&M'S MINIS), Processo 821296582 (M&M'S), Processo 823387097 (MOREIRA), Processo 006103642 (M & M'S), Processo 826225896 (M&M'S MILK CHOCOLATE), Processo 826225918 (M&M'S PEANUT BUTTER), Processo 922788430 (CAFÉ MOREIRA), Processo 927747286 (DECK GRILL M&M HAMBURGUERIA), Processo 826225829 (M&M'S), Processo 826225837 (M&M'S), Processo 815323204 (M&M'S), Processo 826225810 (M&M'S), Processo 920557694 (MOREIRA CARNES & PESCADOS 1992), Processo 826225934 (M&M'S CRISPY), Processo 913952982 (M&M'S), Processo 826225900 (M&M'S PEANUT), Processo 826225926 (M&M'S ALMOND) e Processo 827280505 (PANIFICADORA M&M). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/08/2025.

   03/0602/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.