A marca DIVINNU'S SABOR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934091404

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

10/01/2026

A história do processo

1. 03/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934091404 é depositado por DIVINNUS SABOR RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIVINNU'S SABOR (processo 934091404), depositado em 03/04/2024 por DIVINNUS SABOR RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DIVINNU'S SABOR, 3 anterioridades:

   • Divino SABOR931281601

     NCL 43 · pedido arquivado (RPI 2.901)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;

   • Restaurante Divino Sabor933199007

     NCL 43 · Notificação de oposição (RPI 2.783)

     Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Serviço de bufê;Serviços de r…

   • DIVINO SABOR RESTAURANTE GRILL903240670

     NCL 43 · VITRINE DO SABOR LTDA · Deferimento parcial da petição (RPI 2.790)

     Protege: Auto-serviço (Restaurantes de -);Restaurantes de auto-serviço;Churrascaria [restaurante];Restaurantes;Bar (Ser…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 931281601 (Divino SABOR) e Processo 933199007 (Restaurante Divino Sabor). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903240670 (DIVINO SABOR RESTAURANTE GRILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/01/2026.

   11/1110/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.