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INPIRPI 2.862NCL 43

A marca DIVINNU'S SABOR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DIVINNUS SABOR RESTAURANTE LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIVINNU'S SABOR (processo 934091404), depositado em 03/04/2024 por DIVINNUS SABOR RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DIVINNU'S SABOR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Divino SABOR931281601

    NCL 43 · Exigência de mérito (RPI 2.889)

    Protege: Serviços de bar;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;

  • Restaurante Divino Sabor933199007

    NCL 43 · Notificação de oposição (RPI 2.783)

    Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Serviço de bufê;Serviços de r…

  • DIVINO SABOR RESTAURANTE GRILL903240670

    NCL 43 · VITRINE DO SABOR LTDA · Deferimento parcial da petição (RPI 2.790)

    Protege: Auto-serviço (Restaurantes de -);Restaurantes de auto-serviço;Churrascaria [restaurante];Restaurantes;Bar (Ser…

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 931281601 (Divino SABOR) e Processo 933199007 (Restaurante Divino Sabor). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903240670 (DIVINO SABOR RESTAURANTE GRILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DIVINNU'S SABOR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934091404?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934091404. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934091404
Marca
DIVINNU'S SABOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIVINNUS SABOR RESTAURANTE LTDA — SP
Classe
NCL 43Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
03/04/2024
Procurador
Mário Inácio Ferreira Filho