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INPIRPI 2.786NCL 44

A marca DOC 365 foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA DR LUCIANO ALVES NEVES EMAGRECIMENTO E PERFORMANCE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOC 365 (processo 929329970), depositado em 31/01/2023 por CLINICA DR LUCIANO ALVES NEVES EMAGRECIMENTO E PERFORMANCE LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição; Aconselhamento em questões de saúde; Análise e prognóstico nutricional; Assessoria, consultoria e informação em nutrição; As…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOC 365, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DOC BARBEARIA910908397
Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910908397 (DOC BARBEARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.809IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.881IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.883IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOC 365?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929329970?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929329970. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929329970
Marca
DOC 365
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA DR LUCIANO ALVES NEVES EMAGRECIMENTO E PERFORMANCE LTDA — PR
Classe
NCL 44Aconselhamento em dieta e nutrição; Aconselhamento em questões de saúde; Análise e prognóstico nutricional; Assessoria, consultoria e informação em nutrição; Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação sobre suplementos dietéticos e nutrição;Orientação nutricional; Orientação psicológica; Psicoterapia; Serviço de nutricionista; Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica; Serviços de saúde; Serviços de telemedicina;Serviços de terapia;Serviços de avaliação de saúde;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2883)
Depósito
31/01/2023
Procurador
VERO MARCAS E PATENTES