INPIRPI 2.839NCL 43
A marca DOCERIA MÃOS DE FADA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de D.C. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CONFEITARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.858
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOCERIA MÃOS DE FADA (processo 932479561), depositado em 01/11/2023 por D.C. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CONFEITARIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolos; Tortas; Pães; Doces; Decoração de alimentos; Decoração de bolos; Serviços de cafeteria; Aconselhamento relativo a receitas culinárias; Assessoria, consul…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOCERIA MÃOS DE FADA, o despacho aponta uma anterioridade:
- MÂOS DE FADA905458869
RESTAURANTE MÃOS DE FADA LTDA-ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)
A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.858IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.
- INSTINTO928179010
- ALLES IMÓVEIS928230422
- DC GROUP928349772
- Mega Mídia Exterior928354148
- NOS Núcleo de Odontologia e Saúde928357210
- ALTA DISTRIBUIDORA928357430
- ALTA DISTRIBUIDORA928357465
- Vila Vita928360334
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOCERIA MÃOS DE FADA?
O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 932479561?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932479561. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932479561
- Marca
- DOCERIA MÃOS DE FADA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- D.C. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CONFEITARIA LTDA — SP
- Classe
- NCL 43Bolos; Tortas; Pães; Doces; Decoração de alimentos; Decoração de bolos; Serviços de cafeteria; Aconselhamento relativo a receitas culinárias; Assessoria, consultoria e informação em culinária; Serviço de bufê.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.839
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2858)
- Depósito
- 01/11/2023
- Procurador
- Icamp Marcas e Patentes Ltda