INPIRPI 2.72711 ABR 2023NCL 31

A marca Dog Meal Revolution foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PET NATTURA COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS PARA ANIMAIS LTDA. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

18/03/2025RPI 2.828

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Dog Meal Revolution (processo 925912832), depositado em 04/03/2022 por PET NATTURA COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS PARA ANIMAIS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alfafa [forragem para animais];Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pás…”.

Texto do despacho — RPI 2.727IPAS024

A marca é constituida por expressões descritivas, qualificativas e guardam relação com os produtos/serviços que o sinal visa assinalar sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

22/08/2023RPI 2.746IPAS360
O titular entrou com recurso.
11/02/2025RPI 2.823IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
18/03/2025RPI 2.828IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.727 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Dog Meal Revolution?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 925912832?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925912832. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925912832
Marca: Dog Meal Revolution
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PET NATTURA COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS PARA ANIMAIS LTDA — SP
Classe: NCL 31Alfafa [forragem para animais];Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Bebidas para animais de estimação;Carne para animal [alimento para animais];Farinha para animais;Objetos comestíveis para mascar para animais;Preparações para engorda de animais;Preparações para engorda de animais de criação;Torta de amendoim para animais;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 11/04/2023RPI nº 2.727
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2828)
Depósito: 04/03/2022
Procurador: Alessandro Regis Martins