A marca DOMINIO BRINQUEDOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928250911

Classe

NCL 28

Prazo de recurso

05/10/2024

A história do processo

1. 05/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928250911 é depositado por MARINGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - M.E. na classe NCL 28.

2. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOMINIO BRINQUEDOS (processo 928250911), depositado em 05/10/2022 por MARINGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - M.E. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aeroplano de brinquedo;Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Avião de brinquedo;Blocos de armar [brinquedos];Bola de pingue-pongue;Bolas de bilhar;Bolas de gude para jogos;Bombas adaptadas especialmente para uso em bolas de jogo;Bonecas;Brinquedos antiansiedade;Brinq…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOMINIO BRINQUEDOS, 2 anterioridades:

   • DOMÍNIO E EQUILIBRIO921521804
   • DOMÍNIO928153460

     NCL 28 · BRINQUEMOLDE - LICENCIAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.767)

     Protege: Jogos *;jogos de tabuleiro;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921521804 (DOMÍNIO E EQUILIBRIO) e Processo 928153460 (DOMÍNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/10/2024.

   06/0805/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.