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INPIRPI 2.796NCL 28

A marca DOMINIO BRINQUEDOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARINGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - M.E.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOMINIO BRINQUEDOS (processo 928250911), depositado em 05/10/2022 por MARINGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - M.E. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aeroplano de brinquedo;Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Avião de brinquedo;Blocos de armar [brinquedos];Bola de pingue-pongue;Bolas de bilhar;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOMINIO BRINQUEDOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DOMÍNIO E EQUILIBRIO921521804
  • DOMÍNIO928153460

    NCL 28 · BRINQUEMOLDE - LICENCIAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.767)

    Protege: Jogos *;jogos de tabuleiro;

Texto do despacho — RPI 2.796IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921521804 (DOMÍNIO E EQUILIBRIO) e Processo 928153460 (DOMÍNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.796, de 6 de agosto de 2024, publicou 21.909 despachos em 21.763 processos de marca — 749 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.796 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOMINIO BRINQUEDOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928250911?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928250911. Esta página reflete a RPI nº 2796, de 06/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928250911
Marca
DOMINIO BRINQUEDOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARINGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - M.E. — SP
Classe
NCL 28Aeroplano de brinquedo;Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Avião de brinquedo;Blocos de armar [brinquedos];Bola de pingue-pongue;Bolas de bilhar;Bolas de gude para jogos;Bombas adaptadas especialmente para uso em bolas de jogo;Bonecas;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Camas de bonecas;Casas de bonecas;Mamadeiras de bonecas;Miniaturas de veículos;Modelos de veículos [miniaturas];Quartos de bonecas;Roupas de bonecas;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;bonecas com articulações esféricas [BJD].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.796
Depósito
05/10/2022
Procurador
Leandro Soares Barros