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INPIRPI 2.844NCL 35

A marca DONA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de STAFF - EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em abr/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DONA (processo 932875912), depositado em 07/12/2023 por STAFF - EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista e atacadista…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DONA, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • FARINHAS DONA JOANA829833625
  • DONA KUKA827952767
  • DONA INÊS CONFEITARIA DESDE 1972830206787
  • COZINHA DONA BENTA819456110
  • DONA COTA825884497

    DONA COTA ALIMENTOS EIRELI · Deferimento parcial da petição (RPI 2.714)

  • CAFÉ DONA FIA827872461
  • DONA FULÔ CULINÁRIA NORDESTINA908017766

    Deferimento da petição (RPI 2.780)

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829833625 (FARINHAS DONA JOANA), Processo 827952767 (DONA KUKA), Processo 830206787 (DONA INÊS CONFEITARIA DESDE 1972), Processo 819456110 (COZINHA DONA BENTA), Processo 825884497 (DONA COTA), Processo 827872461 (CAFÉ DONA FIA) e Processo 908017766 (DONA FULÔ CULINÁRIA NORDESTINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DONA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932875912?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932875912. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932875912
Marca
DONA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STAFF - EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA — DF
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista e atacadista de alimentos em geral; Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Comércio [através de qualquer meio] de alimentos; Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios [supermercados]; Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios [minimercados]; Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios [mercearias]; Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios [armazéns];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2886)
Depósito
07/12/2023
Procurador
não constituído