A marca DONATO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927075148

Classe

NCL 33

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 23/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927075148 é depositado por DIVINHO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 33.

2. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DONATO (processo 927075148), depositado em 23/06/2022 por DIVINHO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Bebidas amargas [licor];Bebidas destiladas;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DONATO, 3 anterioridades:

   • DONATO Comércio de Frutas906842697

     NCL 31 · DONATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.847)

     Protege: Abóboras; Alface fresca; Alho-poró; Amêndoas [frutas]; Amendoins [frutos]; Aveia; Azeitonas frescas; Bagas, fr…

   • DONATO913843857
   • DONATO820372200

     DONATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906842697 (DONATO Comércio de Frutas), Processo 913843857 (DONATO) e Processo 820372200 (DONATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/07/2026RPI 2.896

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 29/09/2026RPI 2.908

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.