INPIRPI 2.804NCL 29
A marca donna foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de A M C CHRISTINO - EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 930278097
- Classe
- NCL 29
- Última movimentação
- · RPI 2.901
A história do processo
02/05/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 930278097 é depositado por A M C CHRISTINO - EPP na classe NCL 29.
RPI 2.804
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca donna (processo 930278097), depositado em 02/05/2023 por A M C CHRISTINO - EPP na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Laticínios;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra donna, uma anterioridade:
- LA DONNA904343898
Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904343898 (LA DONNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 29 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.837
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.899
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.901
Concessão de registro
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.901
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.
- Bra Parts916918645
- ALBOR POWER N30924049782
- REINO DOS DINOSSAUROS927778769
- REINO DOS DINOSSAUROS927778920
- Solo Sagrado927814951
- ABRA SERVIÇOS & GESTÃO927826437
- Gasoline Clothing927826569
- COLORADO VIAGENS927826887
O recurso foi aceito
O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.
Falar com um especialista sobre a concessão
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca donna?
O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930278097?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930278097. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930278097
- Marca
- donna
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- A M C CHRISTINO - EPP — AM
- Classe
- NCL 29Laticínios;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.804
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2901)
- Depósito
- 02/05/2023
- Procurador
- não constituído