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INPIRPI 2.778NCL 30

A marca DORA SALGADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DORA SALGADOS LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DORA SALGADOS (processo 928880770), depositado em 08/12/2022 por DORA SALGADOS LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolos;Brioches;Burritos;Cachorro-quente;Coxinha de galinha [salgadinho];Crepe;Empada;Empadão;Esfiha;Joelho [enroladinho];Lasanha;Massas alimentares;Nh…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DORA SALGADOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • VÓ DORA911964525

    BSS ALIMENTOS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.772)

  • TIA DORA917936604
  • Mama Dora MASSAS927998521

    NCL 30 · CIBELE DA SILVA 07525253870 - ME · registro concedido (RPI 2.770)

    Protege: Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Massa de farinha;Massas alimentares;Molho de tomate…

Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911964525 (VÓ DORA), Processo 917936604 (TIA DORA) e Processo 927998521 (Mama Dora MASSAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DORA SALGADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928880770?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928880770. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928880770
Marca
DORA SALGADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DORA SALGADOS LTDA ME — MG
Classe
NCL 30Biscoitos;Bolos;Brioches;Burritos;Cachorro-quente;Coxinha de galinha [salgadinho];Crepe;Empada;Empadão;Esfiha;Joelho [enroladinho];Lasanha;Massas alimentares;Nhoque;Pãezinhos;Panquecas;Pão de queijo;Pastel frito;Pastelões [torta];Pipoca salgada [pronta];Pizzas;Quibe;Rissole;Tapioca;Temperos;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Tortillas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Depósito
08/12/2022
Procurador
SEGURANCA MARCA E PATENTES LTDA