A marca DORA SALGADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928880770

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

01/06/2024

A história do processo

1. 08/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928880770 é depositado por DORA SALGADOS LTDA ME na classe NCL 30.

2. 02/04/2024RPI 2.778

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DORA SALGADOS (processo 928880770), depositado em 08/12/2022 por DORA SALGADOS LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolos;Brioches;Burritos;Cachorro-quente;Coxinha de galinha [salgadinho];Crepe;Empada;Empadão;Esfiha;Joelho [enroladinho];Lasanha;Massas alimentares;Nhoque;Pãezinhos;Panquecas;Pão de queijo;Pastel frito;Pastelões [torta];Pipoca salgada [pronta];Pizzas;Quibe;Rissole;Tapio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DORA SALGADOS, 3 anterioridades:

   • VÓ DORA911964525

     BSS ALIMENTOS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.772)

   • TIA DORA917936604
   • Mama Dora MASSAS927998521

     NCL 30 · CIBELE DA SILVA 07525253870 - ME · registro concedido (RPI 2.770)

     Protege: Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Massa de farinha;Massas alimentares;Molho de tomate…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911964525 (VÓ DORA), Processo 917936604 (TIA DORA) e Processo 927998521 (Mama Dora MASSAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/06/2024.

   02/0401/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.