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INPIRPI 2.844NCL 09

A marca DOSE CERTA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RAIA DROGASIL S/A: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.857

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOSE CERTA (processo 932543316), depositado em 08/11/2023 por RAIA DROGASIL S/A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Program…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOSE CERTA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • dose certa905725093

    TAG COMUNICAÇÃO DE TENDENCIA LTDA · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.889)

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905725093 (dose certa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.851IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.857IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOSE CERTA?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932543316?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932543316. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932543316
Marca
DOSE CERTA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAIA DROGASIL S/A — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Softwares de computador, gravados;-APARELHOS E TERMINAIS PARA PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS; APARELHOS PARA PAGAMENTO DE CARTÕES CODIFICADOS MAGNETICAMENTE; APLICATIVO PARA CELULARES, DISPOSITIVOS MÓVEIS E DISPOSITIVOS SEM FIOS NO SETOR DE FINANÇAS, TRANSAÇÕES E PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS E INFORMAÇÕES E ANÁLISES DE DADOS; DISPOSITIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUDIOVISUAIS, MULTIMÍDIA E FOTOGRÁFICOS; EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EQUIPAMENTO DE CAPTURA DE DADOS E EQUIPAMENTO DE ANÁLISE DE DADOS PARA A ÁREA FINANCEIRA, TRANSAÇÕES E PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS E INFORMAÇÕES E ANÁLISES DE DADOS; MÁQUINAS DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO; PLATAFORMAS DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PROGRAMAS, PACOTES E BASES DE DADOS PARA O SETOR DE FINANÇAS, TRANSAÇÕES E PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS E INFORMAÇÕES E ANÁLISE DE DADOS; SISTEMAS DE PONTO DE VENDA [PDV]; SOFTWARE DE COMPUTADOR PARA O SETOR DE FINANÇAS, TRANSAÇÕES E PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS E INFORMAÇÕES E ANÁLISES DE DADOS; SOFTWARE PARA CONTROLAR E GERIR APLICATIVOS DE SERVIDORES DE ACESSO; SOFTWARE PARA UTILIZAÇÃO COMO INTERFACE DE PROGRAMAÇÃO DE APLICAÇÕES (api) NO SETOR DE FINANÇAS, TRANSAÇÕES E PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS E DADOS E ANÁLISES DE DADOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2857)
Depósito
08/11/2023
Procurador
Sul América Marcas e Patentes Ltda.