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INPIRPI 2.801NCL 35

A marca Drogaria Farma D+ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CARVALHO LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Drogaria Farma D+ (processo 930045858), depositado em 10/04/2023 por CARVALHO LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria;Drogaria [comércio];Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos].;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Drogaria Farma D+, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DMAIS PROFISSIONAL925428574

    NCL 35 · TM 4 COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: COMÉRCIO DE CÍLIOS POSTIÇOS E UNHAS POSTIÇAS; COMÉRCIO DE COSMÉTICOS;

  • FARMÁCIAS D+MAIS900696192
  • D+917112822
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928382176 (D+). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925428574 (DMAIS PROFISSIONAL), Processo 900696192 (FARMÁCIAS D+MAIS) e Processo 917112822 (D+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Drogaria Farma D+?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930045858?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930045858. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930045858
Marca
Drogaria Farma D+
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CARVALHO LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA — MG
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria;Drogaria [comércio];Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
Depósito
10/04/2023
Procurador
não constituído