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INPIRPI 2.838NCL 09

A marca DUNE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LEGEND IP HOLDINGS PRODUCTION, LLC: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.854

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUNE (processo 932401716), depositado em 25/10/2023 por LEGEND IP HOLDINGS PRODUCTION, LLC na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Filmes cinematográficos [nesta classe]; Gravações de vídeo; Gravações de áudio e vídeo; Programas de televisão [nesta classe]; Gravações de vídeo para download;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DUNE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DUNI501567957
  • DUNI501546407
Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501567957 (DUNI) e Processo 501546407 (DUNI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.854IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DUNE?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932401716?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932401716. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932401716
Marca
DUNE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEGEND IP HOLDINGS PRODUCTION, LLC (US)
Classe
NCL 09Filmes cinematográficos [nesta classe]; Gravações de vídeo; Gravações de áudio e vídeo; Programas de televisão [nesta classe]; Gravações de vídeo para download; Gravações de áudio e vídeo baixáveis; Discos pré-gravados contendo filmes cinematográficos e programas de televisão cobrindo uma ampla variedade de temas de entretenimento, a saber, fantasia, ficção científica, ação, humor, drama e aventura; Capas para telefones celulares; Mídias digitais, a saber, conteúdos de mídias audiovisuais baixáveis nas áreas de entretenimento, filmes e televisão; Mídias digitais, a saber, conteúdos de mídia baixáveis nas áreas de entretenimento, filmes, vídeos e televisão; Software de videogame baixável; Software de jogos de computador baixáveis para uso em computadores pessoais, computadores portáteis e consoles computadorizados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2854)
Depósito
25/10/2023
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)