A marca DUNYA foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUNYA (processo 931159008), depositado em 14/07/2023 por VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Absorventes higiênicos para menstruação; Absorventes internos para menstruação; Calças absorventes para incontinentes; Fraldas calça para bebês; Fraldas higiêni…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DUNYA, o despacho aponta uma anterioridade:

• DUNIA 35904796019

  NCL 05 · ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.838)

  Protege: Medicamentos para uso humano;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 06/05/2025/RPI 2.835IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

• Fada Madrinha926376390
• TUDO EM OFF928161447
• TABERNA VIKINGS928165752
• GR FACILITIES928165949
• GR FACILITIES928165973
• GR FACILITIES928166007
• GR FACILITIES928166031
• GR MANUTENÇÃO928166147

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931159008

Marca

DUNYA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA — RJ

Classe

NCL 05Absorventes higiênicos para menstruação; Absorventes internos para menstruação; Calças absorventes para incontinentes; Fraldas calça para bebês; Fraldas higiênicas para incontinentes; Fraldas para bebês; Hastes com pontas de algodão para fins médicos; Lenços impregnados com loções farmacêuticas; Magnésia para uso farmacêutico; Óleo canforado; Óleo de mostarda; Óleo de rícino; Óleo de terebintina para uso farmacêutico; Protetores para seios [amamentação]; Shampoos contra piolhos; Sabonete antibacteriano; Shampoos a seco medicinais; Shampoos medicinais para animais de estimação; Bálsamo e óleo para alívio da dor e coceira para uso externo; Lenços umedecidos antibacterianos para uso hospitalar; Óleo mineral branco medicinal, utilizado na formulação de cosméticos, , produtos veterinários e alimentos; Bálsamo e óleo descongestionante nasal e bronquial para uso externo; Absorvente higiênico; Absorvente para incontinência urinária; Absorvente para uso pós-operatório; Absorvente para uso pós-parto.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

14/01/2025·RPI nº 2.819

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2835)

Depósito

14/07/2023

Procurador

Cristiane Oliveira de Almeida - Alt. de Cristiane Pereira de Oliveira