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INPIRPI 2.801NCL 09

A marca DUONN foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DYLAN MUSIC DO BRASIL - IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUONN (processo 929987969), depositado em 04/04/2023 por DYLAN MUSIC DO BRASIL - IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alto-falantes;Amplificadores;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Cabos coaxiais;Cabos elétricos;Ca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DUONN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DUON MICROELECTRONICS912324171

    DUON S.A INDUSTRIA DE DISPOSITIVOS MICROELETRONICOS · Notificação de caducidade (RPI 2.819)

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912324171 (DUON MICROELECTRONICS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.894IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DUONN?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929987969?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929987969. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929987969
Marca
DUONN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DYLAN MUSIC DO BRASIL - IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP — SP
Classe
NCL 09Alto-falantes;Amplificadores;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Cabos coaxiais;Cabos elétricos;Caixa de som;Caixas para alto-falantes;Equalizadores [aparelhos de áudio];Equipamento de sonorização;Fones de ouvido;Interfaces de áudio;Máquina de edição de som e imagem;Microfones;Mixers de áudio;Pedais de efeitos para violões;Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Subwoofers;Toca-cd [discos compactos];Toca-discos;Toca-fitas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2894)
Depósito
04/04/2023
Procurador
Sul América Marcas e Patentes Ltda.