A marca DUTRACAR PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CAMINHÕES foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930045955

Classe

NCL 37

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 10/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930045955 é depositado por DUTRACAR COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI - EPP na classe NCL 37.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUTRACAR PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CAMINHÕES (processo 930045955), depositado em 10/04/2023 por DUTRACAR COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI - EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Serviço de reparo de panes em veículos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DUTRACAR PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CAMINHÕES, uma anterioridade:

   • DUTRA903027402

     DUTRA MG VEICULOS E PEÇAS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.808)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903027402 (DUTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/01/2025RPI 2.819

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 19/05/2026RPI 2.889

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde