A marca E M S foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931028868

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 05/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931028868 é depositado por E30 FITNESS LTDA ME na classe NCL 44.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E M S (processo 931028868), depositado em 05/07/2023 por E30 FITNESS LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Análise e prognóstico nutricional;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e info…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra E M S, 19 anterioridades:

   • EMS820421618
   • E M S810905590

     EMS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

   • EMS820420050
   • EMS820421626
   • E M S003969894
   • EMS820407135
   • EMS822177498

     NCL 05 · EMS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.839)

     Protege: MEDICAMENTOS PARA A MEDICINA HUMANA.;

   • EMS910905398
   • EMS820421634
   • EMS828931623
   • EMS823573826

     NCL 42 · EMS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.892)

     Protege: PESQUISAS MÉDICAS, QUÍMICAS E BIOLÓGICAS.;

   • EMS820421600
   • EMS823573842

     NCL 42 · EMS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.892)

     Protege: PESQUISAS MÉDICAS, QUÍMICAS E BIOLÓGICAS.;

   • EMS823573834

     NCL 35 · EMS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: comercialização, importação e exportação de produtos farmacêuticos, alopáticos, homeopáticos,veterinários, odo…

   • EMS820420069
   • EMS817689826

     EMS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.862)

   • EMS820420042
   • EMS820420123
   • E M S810903458

     EMS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.731)

   A marca é constituida por termo técnico "EMS" sigla da expressão ?Electrical Muscle Stimulation?, no vernáculo "Estimulação Muscular Elétrica" , irregistrável de acordo com o inciso XVIII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVIII - termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820421618 (EMS), Processo 810905590 (E M S), Processo 820420050 (EMS), Processo 820421626 (EMS), Processo 003969894 (E M S), Processo 820407135 (EMS), Processo 822177498 (EMS), Processo 910905398 (EMS), Processo 820421634 (EMS), Processo 828931623 (EMS), Processo 823573826 (EMS), Processo 820421600 (EMS), Processo 823573842 (EMS), Processo 823573834 (EMS), Processo 820420069 (EMS), Processo 817689826 (EMS), Processo 820420042 (EMS), Processo 820420123 (EMS) e Processo 810903458 (E M S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.