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INPIRPI 2.760NCL 25

A marca E.SANT foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de E.SANT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.870

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E.SANT (processo 928040267), depositado em 16/09/2022 por E.SANT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Canga;Casacos [jaque…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de E.SANT, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ESSANTO919111181
  • YEESAINT924196360

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Aventais [vestuário];Cachecóis;Calçados *;Camisas;Chapéus [chapelaria];Cintas [roupa íntima];Coletes;Enxovais…

  • EL SANT926605585

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Artigos de malha [ves…

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919111181 (ESSANTO), Processo 924196360 (YEESAINT) e Processo 926605585 (EL SANT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.772IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.855IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.870IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca E.SANT?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928040267?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928040267. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928040267
Marca
E.SANT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
E.SANT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA — SC
Classe
NCL 25Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Canga;Casacos [jaquetas];Leggings [calças];Malhas [vestuário];Roupa para ginástica;Roupas de praia;Saias;Saias-calças;Suéteres;Ternos;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2870)
Depósito
16/09/2022
Procurador
não constituído