A marca EB EMPRESÁRIA BEAUTY foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930284542

Classe

NCL 41

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 02/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930284542 é depositado por SOUACADEMY TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA na classe NCL 41.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EB EMPRESÁRIA BEAUTY (processo 930284542), depositado em 02/05/2023 por SOUACADEMY TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treinamento];Provimento de publicações eletrôni…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EB EMPRESÁRIA BEAUTY, uma anterioridade:

   • EMPRESÁRIAS DA BELEZA926960482

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];F…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926960482 (EMPRESÁRIAS DA BELEZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à marca mista apresentada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/12/2024RPI 2.816

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/08/2026RPI 2.901

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde