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INPIRPI 2.716NCL 44

A marca ECCOA Saúde - Espaço de Cuidado, Consciência e Atenção à Saúde foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de D A NOBRE & CIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.810

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECCOA Saúde - Espaço de Cuidado, Consciência e Atenção à Saúde (processo 925379476), depositado em 06/01/2022 por D A NOBRE & CIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de saúde (física, mental e emocional); Fisioterapia; Psicoterapia; Serviços de Psicólogos; Terapias Manuais; Osteopatia; Massagem; Drenagem; Ioga e iog…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECCOA Saúde - Espaço de Cuidado, Consciência e Atenção à Saúde, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ECOAR MEDICINA DIAGNÓSTICA913084964
Texto do despacho — RPI 2.716IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913084964 (ECOAR MEDICINA DIAGNÓSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.730IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.807IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.810IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.716, de 24 de janeiro de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.481 processos de marca — 1.419 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.716 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECCOA Saúde - Espaço de Cuidado, Consciência e Atenção à Saúde?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925379476?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925379476. Esta página reflete a RPI nº 2716, de 24/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925379476
Marca
ECCOA Saúde - Espaço de Cuidado, Consciência e Atenção à Saúde
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
D A NOBRE & CIA LTDA — PA
Classe
NCL 44Serviços de saúde (física, mental e emocional); Fisioterapia; Psicoterapia; Serviços de Psicólogos; Terapias Manuais; Osteopatia; Massagem; Drenagem; Ioga e iogaterapia [terapias alternativas para saúde física e mental]; Aromaterapia; Grupos de autoconhecimento [terapia em grupo];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.716
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2810)
Depósito
06/01/2022
Procurador
Larissa Cavalheiro Palo