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INPIRPI 2.862NCL 35

A marca ECCONSIG foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ECCONSIG SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECCONSIG (processo 934408092), depositado em 29/04/2024 por ECCONSIG SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECCONSIG, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ECONSIG PREMIUM908629893

    SALT TECNOLOGIA LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.810)

  • ECONSIG LITE908734417

    SALT TECNOLOGIA LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.810)

  • ECONSIG . FX908733500

    SALT TECNOLOGIA LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.810)

  • ECONSIG - RH908741898

    SALT TECNOLOGIA LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.810)

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908629893 (ECONSIG PREMIUM), Processo 908734417 (ECONSIG LITE), Processo 908733500 (ECONSIG . FX) e Processo 908741898 (ECONSIG - RH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECCONSIG?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934408092?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934408092. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934408092
Marca
ECCONSIG
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ECCONSIG SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA — MG
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
29/04/2024
Procurador
não constituído