tatupi

INPIRPI 2.798NCL 07

A marca ECO BABY foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BIOCONVERTER FABRICAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECO BABY (processo 929704460), depositado em 09/03/2023 por BIOCONVERTER FABRICAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compactadores de lixo; equipamento para separação e classificação de produto; máquinas manipuladoras industriais, automáticas; máquinas moedoras; máquinas tritu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECO BABY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ECO MÁQUINAS904788709

    NCL 07 · ECO MÁQUINAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.793)

    Protege: Hidráulicas (Motores e máquinas -); Manuseio automático (Máquinas de -); Misturadoras (Máquinas -); Misturador…

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904788709 (ECO MÁQUINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECO BABY?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929704460?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929704460. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929704460
Marca
ECO BABY
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIOCONVERTER FABRICAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A — SP
Classe
NCL 07Compactadores de lixo; equipamento para separação e classificação de produto; máquinas manipuladoras industriais, automáticas; máquinas moedoras; máquinas trituradoras; moedor industrial; separador magnético [máquinas ou parte de máquinas industriais]; trituradores de lixo; digestores de resíduos alimentares; máquinas e equipamentos para digestão de resíduos orgânicos; máquinas de manuseio automático; biodigestores com capacidade de até 50Kg/dia.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
09/03/2023
Procurador
BARROS WALLACE ADVOGADOS