A marca ECO BABY foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929704460

Classe

NCL 07

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 09/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929704460 é depositado por BIOCONVERTER FABRICAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A na classe NCL 07.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECO BABY (processo 929704460), depositado em 09/03/2023 por BIOCONVERTER FABRICAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compactadores de lixo; equipamento para separação e classificação de produto; máquinas manipuladoras industriais, automáticas; máquinas moedoras; máquinas trituradoras; moedor industrial; separador magnético [máquinas ou parte de máquinas industriais]; trituradores de lixo; diges…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ECO BABY, uma anterioridade:

   • ECO MÁQUINAS904788709

     NCL 07 · ECO MÁQUINAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.793)

     Protege: Hidráulicas (Motores e máquinas -); Manuseio automático (Máquinas de -); Misturadoras (Máquinas -); Misturador…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904788709 (ECO MÁQUINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.