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INPIRPI 2.801NCL 16

A marca ECO CAIXAS BA SOLUÇÕES EM EMBALAGENS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ECO CAIXAS BA SOLUCOES EM EMBALAGENS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECO CAIXAS BA SOLUÇÕES EM EMBALAGENS (processo 930017412), depositado em 05/04/2023 por ECO CAIXAS BA SOLUCOES EM EMBALAGENS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagens de papel ou plástico;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECO CAIXAS BA SOLUÇÕES EM EMBALAGENS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ECO EMBALAGENS CAIXAS E ACESSÓRIOS DE PAPELÃO ONDULADO840507470

    NCL 16 · PROCAIXAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Protege: CAIXAS E ACESSÓRIOS DE PAPELÃO ONDULADO, INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840507470 (ECO EMBALAGENS CAIXAS E ACESSÓRIOS DE PAPELÃO ONDULADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECO CAIXAS BA SOLUÇÕES EM EMBALAGENS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930017412?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930017412. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930017412
Marca
ECO CAIXAS BA SOLUÇÕES EM EMBALAGENS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ECO CAIXAS BA SOLUCOES EM EMBALAGENS LTDA — BA
Classe
NCL 16Embalagens de papel ou plástico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Depósito
05/04/2023
Procurador
não constituído