tatupi

INPIRPI 2.833NCL 04

A marca ECO CARVÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RIOCON - FAZENDAS REUNIDAS RIO DE CONTAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.849

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECO CARVÃO (processo 932182275), depositado em 06/10/2023 por RIOCON - FAZENDAS REUNIDAS RIO DE CONTAS LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Briquetes de carvão;Briquetes de madeira;Carvão [combustível];Carvão para narguilé;Carvão vegetal [combustível];Pó de carvão [combustível];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECO CARVÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ECO CARVÃO830946829

    NCL 04 · CARVOARIA IPE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.805)

    Protege: CARVÃO VEGETAL PARA CHURRASCO; CARVÃO;

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830946829 (ECO CARVÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.849IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECO CARVÃO?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932182275?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932182275. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932182275
Marca
ECO CARVÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RIOCON - FAZENDAS REUNIDAS RIO DE CONTAS LTDA — BA
Classe
NCL 04Briquetes de carvão;Briquetes de madeira;Carvão [combustível];Carvão para narguilé;Carvão vegetal [combustível];Pó de carvão [combustível];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2849)
Depósito
06/10/2023
Procurador
BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP