A marca ECO CARVÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932182275

Classe

NCL 04

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 06/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932182275 é depositado por RIOCON - FAZENDAS REUNIDAS RIO DE CONTAS LTDA na classe NCL 04.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECO CARVÃO (processo 932182275), depositado em 06/10/2023 por RIOCON - FAZENDAS REUNIDAS RIO DE CONTAS LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Briquetes de carvão;Briquetes de madeira;Carvão [combustível];Carvão para narguilé;Carvão vegetal [combustível];Pó de carvão [combustível];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ECO CARVÃO, uma anterioridade:

   • ECO CARVÃO830946829

     NCL 04 · CARVOARIA IPE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.805)

     Protege: CARVÃO VEGETAL PARA CHURRASCO; CARVÃO;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830946829 (ECO CARVÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/08/2025RPI 2.849

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   12/08/2025RPI 2.849

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra