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INPIRPI 2.813NCL 37

A marca ECO PISOS SINOP PISOS INTERTRAVADOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ECO PISOS PRESTADORA DE SERVICOS E LOCACAO EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECO PISOS SINOP PISOS INTERTRAVADOS (processo 930714989), depositado em 07/06/2023 por ECO PISOS PRESTADORA DE SERVICOS E LOCACAO EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Asfaltamento;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Const…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECO PISOS SINOP PISOS INTERTRAVADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GRUPO SINOP913434639
Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928416631 (MOLDURAS ISOPOR SINOP). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913434639 (GRUPO SINOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECO PISOS SINOP PISOS INTERTRAVADOS?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930714989?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930714989. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930714989
Marca
ECO PISOS SINOP PISOS INTERTRAVADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ECO PISOS PRESTADORA DE SERVICOS E LOCACAO EIRELI — MT
Classe
NCL 37Asfaltamento;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Consultoria na área de construção civil;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Impermeabilização em obra civil;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Pavimentação de estrada;Perfuração de poços;Perfuração do solo;Supervisão de trabalhos de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2829)
Depósito
07/06/2023
Procurador
Cristhiane Athayde