A marca ECOA CIRCULAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925701408

Classe

NCL 40

Última movimentação

24/06/2025 · RPI 2.842

A história do processo

1. 10/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925701408 é depositado por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE VIDRO - ABIVIDRO na classe NCL 40.

2. 14/03/2023RPI 2.723

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOA CIRCULAR (processo 925701408), depositado em 10/02/2022 por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE VIDRO - ABIVIDRO na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de informações sobre tratamento de materiais, sem fins lucrativos; Provimento de informações sobre reciclagem de lixos e resíduos, sem fins lucrativos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ECOA CIRCULAR, uma anterioridade:

   • CIRCULAR PLASTICS923265481

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919743609. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923265481 (CIRCULAR PLASTICS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

4. 20/06/2023RPI 2.737

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 15/04/2025RPI 2.832

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 24/06/2025RPI 2.842

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

   24/06/2025RPI 2.842

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde