A marca ECOFERTIL FERTILIZANTES ORGÂNICOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925708984

Classe

NCL 01, 01

Última movimentação

26/05/2026 · RPI 2.890

A história do processo

1. 10/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925708984 é depositado por ECOFÉRTIL AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 01.

2. 14/03/2023RPI 2.723

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOFERTIL FERTILIZANTES ORGÂNICOS (processo 925708984), depositado em 10/02/2022 por ECOFÉRTIL AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fertilizantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ECOFERTIL FERTILIZANTES ORGÂNICOS, uma anterioridade:

   • ECOFERTILIZANTE908961162

     3R Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.855)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908961162 (ECOFERTILIZANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/11/2024RPI 2.810

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 14/10/2025RPI 2.858

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. 06/01/2026RPI 2.870

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

7. 12/05/2026RPI 2.888

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026.

   26/05/2026RPI 2.890

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.