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INPIRPI 2.723NCL 01, 01

A marca ECOFERTIL FERTILIZANTES ORGÂNICOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ECOFÉRTIL AGROPECUARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOFERTIL FERTILIZANTES ORGÂNICOS (processo 925708984), depositado em 10/02/2022 por ECOFÉRTIL AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fertilizantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECOFERTIL FERTILIZANTES ORGÂNICOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ECOFERTILIZANTE908961162

    3R Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.855)

Texto do despacho — RPI 2.723IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908961162 (ECOFERTILIZANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.731IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.810IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.858IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI 2.870IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  5. RPI 2.888IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.890IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.723, de 14 de março de 2023, publicou 31.958 despachos em 31.781 processos de marca — 1.499 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.723 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECOFERTIL FERTILIZANTES ORGÂNICOS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925708984?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925708984. Esta página reflete a RPI nº 2723, de 14/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925708984
Marca
ECOFERTIL FERTILIZANTES ORGÂNICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ECOFÉRTIL AGROPECUARIA LTDA — RN
Classe
NCL 01, 01Fertilizantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.723
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2890)
Depósito
10/02/2022
Procurador
COMPETENCE MARCAS E PATENTES LTDA