tatupi

INPIRPI 2.782NCL 16

A marca ECOPLASTIC foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ECOPLASTIC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOPLASTIC (processo 926777858), depositado em 26/05/2022 por ECOPLASTIC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Brochuras;Caixas para canetas;Canetas;Capa plá…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECOPLASTIC, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ECOPLÁSTICA TRIEX 20 L AGRO901831999
  • ECOPLÁSTICA TRIEX 20 L LUB901832049
  • ECOPLÁSTICA901831972
  • ECOPLÁSTICA TRIEX 5 L AGRO901832022
Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901831999 (ECOPLÁSTICA TRIEX 20 L AGRO), Processo 901832049 (ECOPLÁSTICA TRIEX 20 L LUB), Processo 901831972 (ECOPLÁSTICA) e Processo 901832022 (ECOPLÁSTICA TRIEX 5 L AGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.874IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.885IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  4. RPI 2.888IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.890IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECOPLASTIC?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926777858?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926777858. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926777858
Marca
ECOPLASTIC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ECOPLASTIC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 16Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Brochuras;Caixas para canetas;Canetas;Capa plástica para encadernação ou para disco;Capas de proteção para livros;Chassis para composição tipográfica;Embalagens de papel ou plástico;Esquadros para desenho;Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Estojos para escrever;Fichário de mesa;Fichas de arquivo;Material escolar [papelaria];Matérias plásticas para modelar;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Porta-lápis;Pranchetas para desenho;Produtos para apagar;Réguas T para desenho;Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2890)
Depósito
26/05/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda