INPIRPI 2.72711 ABR 2023NCL 42

A marca ECOTECNICAETC foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ECOTÉCNICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

04/02/2025RPI 2.822

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOTECNICAETC (processo 925998508), depositado em 14/03/2022 por ECOTÉCNICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em arquitetura;Planejamento urbano;Projeto de arquitetura;Serviços de arquitetura e engenharia; desenhos de plantas para construções;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECOTECNICAETC, o despacho aponta 2 anterioridades:

ECOTECH814341381
ECOTECH827866810

Texto do despacho — RPI 2.727IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814341381 (ECOTECH) e Processo 827866810 (ECOTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

11/07/2023RPI 2.740IPAS360
O titular entrou com recurso.
07/01/2025RPI 2.818IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
04/02/2025RPI 2.822IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.727 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECOTECNICAETC?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925998508?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925998508. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925998508
Marca: ECOTECNICAETC
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ECOTÉCNICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA — PR
Classe: NCL 42Consultoria em arquitetura;Planejamento urbano;Projeto de arquitetura;Serviços de arquitetura e engenharia; desenhos de plantas para construções;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 11/04/2023RPI nº 2.727
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2822)
Depósito: 14/03/2022
Procurador: Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME