A marca EDIFICAR EMPREENDIMENTOS foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDIFICAR EMPREENDIMENTOS (processo 928698904), depositado em 19/11/2022 por EDIFICAR EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de máquinas para varrer ruas;Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeab…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EDIFICAR EMPREENDIMENTOS, o despacho aponta 4 anterioridades:

• EDIFICAR CONSTRUTORA903901269
• EDIFICA ENGENHARIA LTDA.823866513

  NCL 37 · EDIFICA ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.874)

  Protege: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES, ESTRADAS, PONTES E SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E SANEAMENTO.;

• EDIFICAR CONSTRUÇÕES903176491

  CSCA CONSTRUÇÕES LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.810)

• EDIFICA CONSTRUTORA927549913

  NCL 37 · CONSTRUCAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.754)

  Protege: Aluguel de equipamento de construção;Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação…

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 30/07/2024/RPI 2.795IPAS089

   Exigência de pagamento (em petição)

2. 30/07/2024/RPI 2.795IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

3. 05/11/2024/RPI 2.809IPAS360

   O titular entrou com recurso.

4. 13/01/2026/RPI 2.871IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

• EXTRA PLUS910406219
• EXTRA PLUS910406359
• EXTRA PLUS910406405
• JP CONSTRUÇÃO919773621
• SIM CORP920632890
• GRAN CAVE BOSCATO921893930
• CENCON923860134
• CONDOR924043717

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928698904

Marca

EDIFICAR EMPREENDIMENTOS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

EDIFICAR EMPREENDIMENTOS LTDA — BA

Classe

NCL 37Aluguel de máquinas para varrer ruas;Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Assessoria, consultoria e informação em reparos no setor de aviação;Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Assistência técnica de persianas;Assistência técnica, consultoria e informação sobre filtros para piscina;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Calafetagem;Colocação de papel de parede;Colocação de piso e pedra;Conserto de bomba;Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos;Conserto e manutenção de brinquedos;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Conserto e manutenção de máquinas de lavar;Conserto e reparo de tapete;Conserto e reparo de tenda;Conserto e reparo de valises e malas;Conservação de campo de esporte;Conservação de obras de arte;Conservação de quadra para a prática de esporte;Conservação e manutenção de container;Conservação, limpeza e conserto de peles [de animais];Construção *;Construção de estante para feira, exposição e loja;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção de porto;Construção de portos;Construção de quebra-mar;Construção de vedação;Construção e manutenção de oleoduto;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparos de armazém;Construção naval;Construção subaquática;Construção submarina;Consultoria na área de construção civil;Consultoria técnica em coleta [seleção] de materiais;Controle de estaqueamento;Conversão de veículos à gasolina para gás natural;Dedetização;Demolição de edificações;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Desinfecção;Dragagem;Extração de pedras [pedreira];Extração mineral;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparação de alarme para veículo;Instalação e reparo de alarme antifurto;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação e reparo de elevadores;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação e reparo de equipamentos de proteção contra inundações;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação e reparo de fornos;Instalação e reparo telefones;Instalação, manutenção e conserto de aparelhos domésticos a gás;Instalação, manutenção e conserto de computador [hardware];Instalação, manutenção e reparo de computadores;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos de escritório;Lixamento [areamento];Lubrificação de veículos;Lustrador de artigo de madeira e do mobiliário [manutenção];Manutenção de aparelhos fotográficos;Manutenção de mobiliário;Manutenção de piscinas;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de aeronaves;Manutenção e reparo de automóveis;Manutenção e reparo de caixas-fortes;Manutenção e reparo de cofre;Manutenção e reparo de queimadores;Maquete [construção de protótipos, maquetes e miniaturas para projetos arquitetônicos, empreendimentos imobiliários, de acordo com projeto];Mineração;Montagem de andaimes;Montagem de estandes de feira de exposições e lojas;Montagem de estruturas metálicas para eventos;Passar roupa a ferro;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Perfuração de poços;Perfuração de poços profundos de petróleo ou de gás.;Perfuração do solo;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Polimento de veículo;Prensagem para passar roupa;Provimento de informações sobre construção;Provimento de informações sobre reparos;Rebitagem;Recarga de cartuchos de toner;Recarga de veículos elétricos;Recauchutagem de pneus;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;Recondicionamento de motores desgastados ou parcialmente destruídos;Recondicionamento de roupas;Reconstrução de edificações [reedificação];Recuperação de arma e equipamento bélico;Reencadernação de livro [serviço de reparação de encadernação];Reestanhagem;Remoção de neve;Reparação de cachimbo;Reparação de câmara de ar;Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];Reparação de furador de papel;Reparação de grampeador [artigo de escritório];Reparação de isqueiro;Reparação de monumento [serviço de manutenção e reparo];Reparação de piteira;Reparação e conservação de adorno [serviço de manutenção e reparo];Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico;Reparo [restauração] de roupas;Reparo de estampas;Reparo de fechadura;Reparo de fechaduras de segurança;Reparo de guarda-chuvas;Reparo de guarda-sol;Reparo de linhas de transmissão de energia;Reparo de moldes para estamparia [serviço de manutenção e reparo];Reparo e manutenção de projetor de filmes;Reparos de relógios;Reparos subaquáticos;Repassagem de roupa;Restauração de afresco [serviço de restauração de obra artística];Restauração de instrumentos musicais;Restauração de mobiliário;Restauração de obra sacra e histórica [serviço de restauração de obra artística];Restauração de obras de arte;Sapateiro, conserto e reparo;Serralheria [conserto];Serviço de controle de pragas, exceto para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura;Serviço de reparo de panes em veículos;Serviços de alvenaria;Serviços de borracheiro;Serviços de carpintaria;Serviços de chaveiro [conserto, manutenção e reparo de chaves e fechaduras];Serviços de cobertura de telhado;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de engraxate;Serviços de fabricação de neve artificial;Serviços de fraturamento hidráulico [fracking];Serviços de isolamento para edificações;Serviços de pedreiro;Serviços de pinturas viárias;Serviços de postos de gasolina [reabastecimento e manutenção de veículos];Serviços de reboco;Serviços de recarga de bateria para telefones celulares;Serviços de recarga de cartuchos a jato de tinta;Serviços de recarga de cartuchos ou toner vazios;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Serviços domésticos [serviços de limpeza];Supervisão de trabalhos de construção civil;Supressão de interferência em aparelhos elétricos;Terraplanagem;Tratamento antiferrugem;escavação de ruínas, exceto para pesquisa;instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];instalação, reparo e manutenção de equipamentos de calefação;manutenção de balão, míssil e aeronave para fim meteorológico;manutenção de elevadores através de sistemas de monitoramento remoto;reparação de barraca;reparação de bolsas;reparo ou manutenção de aparelhos e equipamentos de uso em barbearia e salões de beleza;serviço de recarga para cartucho de impressora;serviços de bombeiro hidráulico;serviços de borracharia;serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];serviços de conservação e limpeza em campo de esporte;serviços de construtor;serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];serviços de montagem relacionados à instalação de móveis;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

02/04/2024·RPI nº 2.778

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2871)

Depósito

19/11/2022

Procurador

não constituído