A marca Editora Fantástica foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928094413

Classe

NCL 16

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 21/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928094413 é depositado por EDITORA FANTASTICA LTDA na classe NCL 16.

2. 28/11/2023RPI 2.760

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Editora Fantástica (processo 928094413), depositado em 21/09/2022 por EDITORA FANTASTICA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álbuns;Atlas;Dicionário;Enciclopédia;Impressos [gravuras];Livros;Manuais [impressos];Mapas geográficos;Marcadores de páginas;Papel *;Publicações impressas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Editora Fantástica, uma anterioridade:

   • FANTÁSTICO828484058

     NCL 16 · GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.768)

     Protege: JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES, IMPRESSOS,;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828484058 (FANTÁSTICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/09/2025RPI 2.853

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/12/2025RPI 2.868

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde