A marca EDITORA PLANETA BRASIL foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928012093

Classe

NCL 09

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 14/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928012093 é depositado por EDITORIAL PLANETA S.A. na classe NCL 09.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDITORA PLANETA BRASIL (processo 928012093), depositado em 14/09/2022 por EDITORIAL PLANETA S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos móveis; software; programas de computador (programas de computador descarregáveis); software [programas gravados]; programas de vídeo game interativos; programas informáticos multimídia interativos; conteúdo multimídia; livros digitais descarregáveis da internet; livr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EDITORA PLANETA BRASIL, uma anterioridade:

   • PLANNETA909415374

     PLANETA EDUCAÇÃO GRAFICA E EDITORA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.758)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909415374 (PLANNETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/02/2024RPI 2.770

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/09/2025RPI 2.853

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.