A marca EDUCA EDUCAÇÃO EMOCIONAL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928015912

Classe

NCL 38

Última movimentação

06/01/2026 · RPI 2.870

A história do processo

1. 14/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928015912 é depositado por EDUCA 21 LTDA na classe NCL 38.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDUCA EDUCAÇÃO EMOCIONAL (processo 928015912), depositado em 14/09/2022 por EDUCA 21 LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão];Transmissão de arquivos digitais;Transmiss…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EDUCA EDUCAÇÃO EMOCIONAL, 5 anterioridades:

   • Educamídia 60+924584033

     NCL 38 · INSTITUTO PALAVRA ABERTA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em co…

   • FUNDAÇÃO EDUCA MAIS918163838

     Deferimento da petição (RPI 2.891)

   • Educamídia924548088

     NCL 38 · INSTITUTO PALAVRA ABERTA · Arquivamento de petição por falta de procuração (RPI 2.833)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em co…

   • Educamídia924548223

     NCL 38 · INSTITUTO PALAVRA ABERTA · Arquivamento de petição por falta de procuração (RPI 2.833)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em co…

   • Educamídia 60+924572116

     NCL 38 · INSTITUTO PALAVRA ABERTA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em co…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924584033 (Educamídia 60+), Processo 918163838 (FUNDAÇÃO EDUCA MAIS), Processo 924548088 (Educamídia), Processo 924548223 (Educamídia) e Processo 924572116 (Educamídia 60+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/09/2025RPI 2.855

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026.

   06/01/2026RPI 2.870

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.