A marca EDUCA POR ROSSANDRO KLINJEY foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928015564

Classe

NCL 16

Última movimentação

06/01/2026 · RPI 2.870

A história do processo

1. 14/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928015564 é depositado por EDUCA 21 LTDA na classe NCL 16.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDUCA POR ROSSANDRO KLINJEY (processo 928015564), depositado em 14/09/2022 por EDUCA 21 LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apostila para fim educacional;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Formulários [impressos];Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreenden…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EDUCA POR ROSSANDRO KLINJEY, 3 anterioridades:

   • EDUCA SC922362955
   • Educa Brasília908502451
   • IBGC Educa Podcast920518036

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924051620 (EDUCA 21 POR ROSSANDRO KLINJEY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922362955 (EDUCA SC), Processo 908502451 (Educa Brasília) e Processo 920518036 (IBGC Educa Podcast). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/09/2025RPI 2.855

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/01/2026RPI 2.870

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

   06/01/2026RPI 2.870

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde