A marca EG ELÉTRICA GERAIS MATERIAIS ELÉTRICOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934441006

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 01/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934441006 é depositado por ELETRICA GERAIS LTDA na classe NCL 35.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EG ELÉTRICA GERAIS MATERIAIS ELÉTRICOS (processo 934441006), depositado em 01/05/2024 por ELETRICA GERAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de materiais hidráulicos; Comércio (através de qualquer meio) de artefatos; Aluguel de máquinas e equipamentos de construção; em geral;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EG ELÉTRICA GERAIS MATERIAIS ELÉTRICOS, uma anterioridade:

   • EG Elétrica Geral933071418

     NCL 35 · ELETRICA GERAL COMERCIAL LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.882)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de artigos…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933071418 (EG Elétrica Geral). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserido o adendo ?[aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade]? após ?Comércio (através de qualquer meio) de materiais elétricos? para fins de maior precisão. Excluídos da especificação os trechos genéricos ?Comércio (através de qualquer meio) de materiais hidráulicos; Comércio (através de qualquer meio) de artefatos; em geral? e não pertencentes a classe reivindicada ?Aluguel de máquinas e equipamentos de construção?.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra