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INPIRPI 2.862NCL 35, 35

A marca EG ELÉTRICA GERAIS MATERIAIS ELÉTRICOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ELETRICA GERAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EG ELÉTRICA GERAIS MATERIAIS ELÉTRICOS (processo 934441006), depositado em 01/05/2024 por ELETRICA GERAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de materiais hidráulicos; Comércio (através de qualquer meio) de artefatos; Aluguel de máquinas e equipamentos de construção…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EG ELÉTRICA GERAIS MATERIAIS ELÉTRICOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EG Elétrica Geral933071418

    NCL 35 · ELETRICA GERAL COMERCIAL LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.882)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de artigos…

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933071418 (EG Elétrica Geral). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserido o adendo ?[aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade]? após ?Comércio (através de qualquer meio) de materiais elétricos? para fins de maior precisão. Excluídos da especificação os trechos genéricos ?Comércio (através de qualquer meio) de materiais hidráulicos; Comércio (através de qualquer meio) de artefatos; em geral? e não pertencentes a classe reivindicada ?Aluguel de máquinas e equipamentos de construção?.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EG ELÉTRICA GERAIS MATERIAIS ELÉTRICOS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934441006?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934441006. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934441006
Marca
EG ELÉTRICA GERAIS MATERIAIS ELÉTRICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELETRICA GERAIS LTDA — MG
Classe
NCL 35, 35Comércio (através de qualquer meio) de materiais hidráulicos; Comércio (através de qualquer meio) de artefatos; Aluguel de máquinas e equipamentos de construção; em geral;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
01/05/2024
Procurador
Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco