INPIRPI 2.801NCL 44
A marca EKO CLÍNICA VETERINÁRIA foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de RAVIOLO CLINICA VETERINARIA LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 930074920
- Classe
- NCL 44
- Prazo de recurso
A história do processo
12/04/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 930074920 é depositado por RAVIOLO CLINICA VETERINARIA LTDA ME na classe NCL 44.
RPI 2.801
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EKO CLÍNICA VETERINÁRIA (processo 930074920), depositado em 12/04/2023 por RAVIOLO CLINICA VETERINARIA LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Cirurgias médicas [serviços médicos];Clínica veterinária;Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de saúde;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EKO CLÍNICA VETERINÁRIA, 3 anterioridades:
- ECO-FAUNA905474503
IWG COMÉRCIO DE ANIMAIS VIVOS, ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.889)
- Eco's Pet Park927237741
NCL 44 · ARJ HOSPITAL VETERINARIO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.753)
Protege: Aromaterapia;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especia…
- Eco Patas923952799
NCL 44 · registro concedido (RPI 2.707)
Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aromaterapia;Assistência veterinária;Cl…
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905474503 (ECO-FAUNA), Processo 927237741 (Eco's Pet Park) e Processo 923952799 (Eco Patas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 44 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EKO CLÍNICA VETERINÁRIA?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 930074920?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930074920. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930074920
- Marca
- EKO CLÍNICA VETERINÁRIA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- RAVIOLO CLINICA VETERINARIA LTDA ME — PR
- Classe
- NCL 44Assistência veterinária;Cirurgias médicas [serviços médicos];Clínica veterinária;Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de saúde;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.801
- Depósito
- 12/04/2023
- Procurador
- Ivanilde de Oliveira Mendes