A marca Elca Construção E Incorporação foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926119303

Classe

NCL 36

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 24/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926119303 é depositado por ELCA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA na classe NCL 36.

2. 18/04/2023RPI 2.728

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Elca Construção E Incorporação (processo 926119303), depositado em 24/03/2022 por ELCA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Locação de imóveis;Negócios imobiliários;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de agências imobiliárias de locação de apar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Elca Construção E Incorporação, uma anterioridade:

   • HK HELKA CORRETORA903440679

     NCL 36 · HELKA CORRETORA DE SEGUROS S/C. LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.800)

     Protege: Consultoria em seguros;Seguros (Corretagem de -);Seguros marítimos;Assessoria, consultoria e informação em seg…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903440679 (HK HELKA CORRETORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/07/2023RPI 2.740

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/01/2025RPI 2.818

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/03/2025RPI 2.829

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 21/10/2025RPI 2.859

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde