tatupi

INPIRPI 2.804NCL 08

A marca ELECTRA PEN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELECTRA PEN (processo 930259831), depositado em 28/04/2023 por BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agulhas para tatuagens;Aparelhos para fazer tatuagens;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELECTRA PEN, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ELECTRA POP924832053

    NCL 08 · ELECTRIC INK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Agulhas para tatuagens;Aparelhos para fazer tatuagens;

  • ELECTRA POP PRO924833173

    NCL 08 · ELECTRIC INK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Agulhas para tatuagens;Aparelhos para fazer tatuagens;

  • Electrapro918610753
Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924832053 (ELECTRA POP), Processo 924833173 (ELECTRA POP PRO) e Processo 918610753 (Electrapro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.813IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.895IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELECTRA PEN?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930259831?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930259831. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930259831
Marca
ELECTRA PEN
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — MG
Classe
NCL 08Agulhas para tatuagens;Aparelhos para fazer tatuagens;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2895)
Depósito
28/04/2023
Procurador
Pablo Gonçalves de Melo